ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18-11-1999.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e um minut os, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear a Brigada Militar pelos seus cento e sessenta e dois anos de fundação, nos termos do Requerimento nº 68/99 (Processo nº 1052/99), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Coronel Roberto Ludwig, Comandante Geral da Brigada Militar, representando o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Carlos Araújo, representando a Procuradoria Geral de Justiça; o Senhor Marcelo Espinosa, representando a Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Mesa Diretora e pelas Bancadas do PDT e do PMDB, historiou acerca da evolução verificada na Brigada Militar desde a criação do Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, afirmando que essa instituição foi capaz de reestruturar-se conforme o desenvolvimento da sociedade gaúcha, mantendo, contudo, seu princípio básico de bem atender à comunidade. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome das Bancadas do PSB e do PPS, disse ser o trabalho social questão prioritária para a Brigada Militar, considerada corporação modelo para todo o Brasil, atentando para os altos índices de confiança que a Brigada Militar possui junto à população gaúcha. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, comentou o clima de insegurança pública observado na sociedade atual, homenageando ao brigadiano que, enfrentando sérias dificuldades, atua com profissionalismo, colaborando na busca de soluções para os problemas vivenciados pela comunidade rio-grandense. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PPB e do PSDB, registrando ser integrante da Brigada Militar, ressaltou as características de hierarquia, disciplina e respeito vigentes nessa corporação, defendeu a manutenção dessas características e analisou as conseqüências que podem ocasionar transformações nesse sistema. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Arlete Mazzo, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, saudou a Brigada Militar, registrando a unanimidade observada na Casa no referente ao "reconhecimento da importância das tarefas que a Brigada Militar realiza no Rio Grande do Sul, como guardiã da ordem democrática, da ordem política, da ordem social e, sobretudo, da convivência do homem em sociedade". A seguir, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência alusiva à presente solenidade, de autoria da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, afirmando que a Brigada Militar integra a história do Rio Grande do Sul, relatou mudanças verificadas em seu sentimento com relação a essa instituição, tecendo considerações sobre o processo brasileiro de democratização e declarando que essa democratização não atingiu concretamente a área social. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel Roberto Ludwig, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa à Brigada Militar. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Adeli Sell, 1º Secretário. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear a Brigada Militar pelos seus 162 anos de fundação.

Convidamos para compor a Mesa dos Trabalhos o Cel. Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar, representando o Sr. Governador do Estado; Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Sr. Carlos Araújo, representante da Procuradoria-Geral de Justiça; Sr. Marcelo Espinosa, representando a Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul; demais autoridades, Vereadores e Vereadoras.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O Vereador João Carlos Nedel está com a palavra para falar em nome da Mesa Diretora e pelas Bancadas do PDT e do PMDB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Nereu D’Ávila; Representante do Sr. Governador do Estado, Cel. Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; Representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Sr. Carlos Araújo; Representante da Secretaria da Justiça e da Segurança, Sr. Marcelo Espinosa; Senhoras e Senhores. Em rara e feliz coincidência, estamos, hoje, homenageando a Brigada Militar do Estado exatamente na data em que comemora 162 anos de existência. E é uma grande honra, para mim, falar em nome da Mesa Diretora desta Câmara.

Criada pelo então general Antonio Eliziário de Miranda e Brito como Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 7, em 18 de novembro de 1837, desde então, a Brigada Militar mudou muito e, ao mesmo tempo, se manteve sempre a mesma. Num mundo e num Brasil caracterizados pela constante evolução, a Brigada tem sido sempre capaz de, laboriosa e inteligentemente, avaliar todas as necessidades comunitárias que lhe cabe atender. E foi por isso que, acompanhando esse movimento sócio-histórico, reestruturou-se para assumir as novas e importantíssimas missões que se lhe impunham, tais como a de prevenção e combate a incêndios, o policiamento rodoviário, o policiamento de trânsito, o policiamento florestal e ecológico e também o policiamento ostensivo.

Nova formação técnico-profissional que foi desenvolvida, admitiram-se civis na administração e mulheres nos quadros formais da Corporação. Oficiais e Praças passaram a ter um nível institucional e cultural invejável, absolutamente necessário e à altura das exigências da população. O Estado do Rio Grande do Sul pode, hoje, se orgulhar de ter uma Corporação Policial de primeira grandeza, pois é referência nacional e internacional tanto histórica como social, técnica, cultural ou profissionalmente. Todavia, ao ampliar a abrangência, a natureza e a qualidade dos serviços que sempre prestou ao Rio Grande e ao Brasil, a Brigada Militar conservou intactas, na orientação e na prática diuturna, sua destinação histórica e constitucional de preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo, bem como sua condição de força auxiliar e reserva do Exército Nacional.

Felizmente, para o Rio Grande do Sul e para o povo gaúcho, as tentativas de desviá-la dessa condição, inclusive no sentido de desmilitarizá-la, como recentemente pretenderam alguns grupos mal-intencionados, não tiveram êxito e, se Deus quiser, jamais haverão de ter. Ao longo do tempo, sofreram muito a Brigada e os brigadianos, em termos de incompreensão, de carência de equipamentos, de desprestígio governamental e de aviltamento de salários, como é o caso presente. Apesar disso, durante 162 anos, souberam sempre, Brigada e brigadianos, ser maiores do que as agruras enfrentadas. E a Brigada Militar conservou, até aqui, intocados sua base e fundamento, mantendo inalterados os princípios que lhe dão razão de ser e as características essenciais de sua organização policial-militar.

Senhor Comandante da Brigada Militar receba, por nosso intermédio, a gratidão do povo de nossa terra a essa Força Pública que tantos serviços presta ao povo porto-alegrense e gaúcho. Gratidão que é dirigida a cada um dos seus componentes: desde V. Exa., como Comandante, até o mais simples PM; desde os que militam no dia-a-dia, na dura e perigosa tarefa de rua, até os que se dedicam às tarefas de planejamento, organização e controle dessas atividades. Não esqueçamos, porém, aqueles que, no decurso dos tempos, dedicaram suas vidas ao serviço do povo, na Brigada Militar e, hoje, desfrutam da justa e merecida aposentadoria.

Mas, especialmente, Sr. Comandante, gostaria de ressaltar, nesta homenagem, aqueles brigadianos que, quase sempre, anonimamente, foram, no cumprimento do seu dever, mortos ou inutilizados para a vida profissional, muitas vezes deixando mulher e filhos em dificílima situação de vida. É absolutamente necessário que eles e suas famílias recebam maior atenção e maior auxílio em suas dificuldades, originadas no estrito cumprimento do dever. Pois é incrível que esses heróis anônimos do dia-a-dia nunca sejam apoiados por quaisquer organizações especializadas, em visível contraste com o apoio que delas recebem assaltantes, seqüestradores, terroristas e outros bandidos do mesmo gênero, em situação idêntica.

Nosso povo ama a Brigada Militar, que é parte inalienável de sua história e dos valores que cultiva. Nós queremos a Brigada Militar altiva e realizadora que sempre conhecemos, em todos os serviços que realiza. Nós queremos a Brigada Militar nas ruas e nas estradas, na cidade e no campo, zelando por nossa segurança, defendendo a vida e o patrimônio de cada um de nós, sem se deixar envolver por ideologias políticas desagregadoras que propõem o confronto em lugar do diálogo e do respeito à lei. Nós queremos uma Brigada Militar obediente à lei, a serviço da lei. Em outras palavras, nós queremos a Brigada Militar como sempre foi, fiel às instituições, à democracia e, especialmente, à vontade do povo.

Manifesto aqui, então, nossa inteira solidariedade à Brigada Militar por tudo quanto realizou e realiza e o nosso pedido a cada uma das autoridades, atuais e futuras, em todos os níveis, no sentido de que valorizem sempre a gloriosa Brigada Militar do Estado, permitindo-lhe evoluir do mesmo modo como tem feito há 162 anos, em favor de Porto Alegre, do Rio Grande e de seu povo.

Por tudo quanto tem feito por nossa gente, muito obrigado à Brigada Militar do Estado! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra pelas Bancadas do PSB e do PPS.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Caros oficiais e praças aqui presentes, nós falamos, nesta tarde, em nome do Partido Socialista Brasileiro - em meu nome, em nome do Ver. Hélio Corbellini - e em nome da Bancada do PPS, do Ver. Lauro Hagemann.

Nós gostaríamos de parabenizar o Ver. João Carlos Nedel por esta iniciativa, ressaltando sempre o grandioso trabalho que a Brigada Militar faz incansavelmente, diuturnamente. Hoje, exatamente neste dia, estamos comemorando os cento e sessenta e dois anos da Brigada Militar.

Quando falo da Brigada, eu me sinto bastante à vontade, primeiro, por ser filho de militar. Meu pai não era da Brigada Militar, mas era militar da Polícia Civil, foi guarda de trânsito.

A Brigada Militar, dentro dos seus princípios, tem algo que deveria ser norteador para todas as pessoas, que é o princípio da disciplina. Aquelas pessoas que são forjadas dentro da disciplina sabem ressaltar, cada vez mais, certos princípios. Isso, graças a Deus, desde pequeno, eu aprendi com meu pai. Por isso, eu fico muito à vontade para falar sobre essa corporação, corporação com a qual convivemos, sistematicamente, no nosso dia-a-dia.

Na semana passada, eu fui agraciado, junto ao CEFID, com o troféu Piazito. No final do ano passado, recebi do Correio Brigadiano um troféu de Amigo do Correio Brigadiano. Hoje, após falar nesta Sessão Solene, eu vou sair, porque vou participar na Igreja das Dores, da missa de formatura do Curso de Formação de Oficiais. É a formatura de novos Oficiais, que, em breve, estarão dando uma sustentação maior a essa corporação.

No dia 1º de novembro, também dentro desta amizade com a Brigada Militar, tivemos a oportunidade, junto com uma companhia de seguros, de proporcionar que cento e cinqüenta crianças que a Brigada acolhe junto ao PROSEPA, tivessem o seu seguro, para, a partir desse momento, realizarem atividades de marcenaria, de pintura, de chapeação. Esse trabalho social que a Brigada Militar faz, no seu dia-a-dia, muitas pessoas não conhecem. São crianças carentes, cujas famílias tem uma média salarial de um salário mínimo. Como se vê, essa corporação também se preocupa, e muito, com a questão social, não só a dos seus funcionários, mas a questão social da população como um todo. Nós queremos, sim, que a Brigada Militar que é, dentro dos órgãos do Estado, aquele que tem maior credibilidade junto à população, seja cada vez mais humana. Se for perguntado para a população do Rio Grande do Sul em qual o órgão que confia - o que foi feito inúmeras vezes -, imediatamente a Brigada Militar é citada. Isto, por si só, é um credenciamento.

Queremos que esse trabalho que a Brigada Militar faz, de policiamento ostensivo, um trabalho de aproximar a Corporação da sociedade, faça com que a Corporação seja mais humana, porque o brigadiano está junto com a população no dia-a-dia, e ele merece ser olhado, cada vez mais, de maneira mais específica.

Quando vemos que a própria Brigada faz invasões, temos que criar políticas públicas para que o brigadiano também tenha a sua casa. São detalhes que transfiguram o dia-a-dia, porque esse ser humano é incansável.

Amigos brigadianos, cento e sessenta e dois anos é um tempo suficiente para dizer por que a Brigada Militar está junto conosco, sendo uma Corporação modelo para todo o Brasil. Temos certeza que cento e sessenta e dois anos é o início de uma longa jornada para um novo modelo de policiamento, que, temos certeza, vai fortalecer esse compromisso social, da polícia com o ser humano, da integração, porque, hoje, cada vez mais o ser humano procura a sua segurança, e, muitas vezes, nos esquecemos que só buscamos a segurança do patrimônio. Mas eu pergunto: qual é o maior patrimônio, que não seja o patrimônio humano?

É isso que temos que buscar sempre. É isso que sabemos que a Brigada Militar procura fazer para dar a tranqüilidade ao povo gaúcho. Parabéns a cada um dos senhores e das senhoras por essa participação. Vida longa para a nossa Brigada Militar! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra, pela Bancada do PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vivemos tempos difíceis. Nas ruas existe uma guerra estabelecida entre pessoas pertencentes aos mais diferentes setores da sociedade. A violência está acesa na mente e no coração dos passantes. Cada um sofre dentro do seu universo de horror. Muitas indefinições, questionamentos sem respostas, horizontes que se encurtam, futuro sem clareza. Quanta tristeza há dentro de todas essas almas, quantos fantasmas habitam esses porões! O desemprego, os baixos salários, os juros altos, os agiotas costumeiros e os de plantão, as contas para pagar, os filhos sem escolas ou em escolas sem qualidade, as drogas, os desafetos, o desamor, um verdadeiro turbilhão de desastres íntimos que solapam, instante a instante, o entusiasmo das pessoas pela vida. Ninguém mais acredita em ninguém; governantes mentirosos iludem a fé dos seus eleitores, mentem de maneira desavergonhada somente para atingirem seus objetivos. Passadas as eleições, trocam o discurso, falam de impossibilidades, de impotências, de insatisfações. Deveriam confessar sua incompetência, sua incapacidade de tratar com os problemas da sociedade. As frustrações se espraiam dentro de todas as corporações, das instituições, dos segmentos populacionais, das capilaridades de toda a sociedade.

Dentro de todo esse quadro a insegurança de todos vai aumentando. Não existe paz em lugar algum, nem no interior dos lares, nem nos santuários, nem nas igrejas. É o homem sob tensão permanente, vivenciando a cada dia essa luta sem tréguas; ele é atingido onde quer que esteja, nas escolas, nas ruas, nas casas, e até mesmo nos quartéis. O brigadiano não está infenso a isto, ele também é atingido, mas ele precisa resistir, a população acredita nele, na sua honestidade, no seu profissionalismo, no desapego de seus próprios problemas, a fim de que os problemas dos outros sejam cuidados.

A sua habitação é modesta e muitas vezes ele não a possui. O seu salário é baixo. O tratamento que ele recebe compromete, muitas vezes, a sua própria dignidade. Os filhos não estão em boas escolas. A comida é pouca, as roupas são simples e repetidas, mas nada disso o afasta da sua linha de conduta. Ele é um valente e enfrenta todas essas desavenças, essas desigualdades e injustiças de peito aberto, sem medo, ou tendo a grandeza de vencer o medo que, paradoxalmente, habita os corações mais corajosos do planeta. Esse é o soldado que vejo integrar a Brigada Militar que hoje estamos homenageando por completar 162 anos de existência. Acredito que ele seja o maior patrimônio dessa instituição centenária. Todas as homenagens que podem ser prestadas a ele devem ter como escopo principal esse baluarte da sociedade. Ele parece forjado em uma têmpera especial. Ele precisa resistir, onde a maioria sucumbe. Muitas vezes, ele se parece com um super-homem, sendo capaz de enfrentar a revolta e a insatisfação de multidões. Esse homem não cede aos vícios, não nasceu para se corromper, ultrapassando com galhardia humilhações que são impostas a ele, e não se curva, a não ser para ajudar aqueles que estão caídos no chão.

Homenageando esse brigadiano, eu homenageio a Brigada Militar de todos os tempos, pois foi o passado que possibilitou a chegada ao estágio atual. Os oficiais de hoje são bem preparados e seu comando guarda para si o mérito de comandar esse batalhão de heróis. Espero que a Brigada Militar continue sendo essa corporação que descrevo, que acredito ser. Espero que esses homens continuem firmes em seus propósitos de proteger a sociedade. Espero que as ideologias políticas, quer de esquerda, quer de direita, não afetem as suas linhas de comando. Acredito que o amanhã da sociedade será melhor do que o hoje. Acredito que os homens do amanhã sejam mais solidários e estejam dispostos a ajudar uns aos outros. Isso sempre dependerá do que as nossas crianças aprendem dentro das suas famílias, e o que passam para elas no dia-a-dia das ruas e das instituições. Acredito em Deus, e no destino dos homens de conquistar um mundo melhor. Acredito na vida e a valorizo, tentando bem influenciar outras vidas. Por acreditar e por ter fé, agradeço à Brigada por todo o trabalho prestado às comunidades e rogo a Deus para que todos os senhores pertencentes a essa corporação possam estar sob a sua proteção e que o futuro lhes faça justiça. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra e falará em nome do PPB e do PSDB.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eis-me aqui, pela terceira vez, no mês de novembro, dirigindo a palavra e, conseqüentemente, exaltando a Brigada Militar. Culpo os Vereadores João Dib e João Carlos Nedel pela repetição cansativa de argumentos vindos do mesmo orador que, embora sinceros, são repetitivos. Pretendia ouvir de outra pessoa do meu Partido, idéias novas, conceitos, avaliações sobre a Força, tirar uma temperatura.

Ostento, como declarei quando saudei, há dois dias, em nome da Liga de Defesa Nacional a nossa Brigada, a passadeira de ouro de quarenta e cinco anos de serviço dedicados a essa Força. Sabiam? Não me deram, mas tenho. Dos cento e sessenta e dois anos que ela comemora hoje, estive ao seu lado nos bons e nos maus momentos que já citei na oportunidade, na Academia de Policia Militar e na Praça Pública na Liga de Defesa Nacional. Não vou repetir aqui. Nada mais nada menos do que por quarenta e cinco anos de sua existência, tenho participado. E o que tenho a dizer é que a Força vive, neste momento, uma fase decisiva.

Eu conheço a Brigada Militar. Tenho mais tempo de serviço do que os senhores. Foi a Brigada erguida à semelhança do Exército Nacional em hierarquia, disciplina e respeito. Não pode, o Rio Grande, abrir mão dessas características. E esse Governo do Piratini, que estréia sob esses difíceis problemas econômicos, políticos, financeiros, psicossociais e, até mesmo, de segurança pública, deve atentar para isso. Um governo envolve o bem coletivo. Se ele errar, deve ter a humildade de recuar e consertar. Com coisas coletivas não se brinca.

Lembro-me mesmo que tenho duas personalidades: uma, quando decido por mim; outra, quando decido pela coletividade. E já decidi: em segurança pública, em chefia de polícia, em direção de escola de polícia, em comando de unidade, sou outro homem. É interessante isso. E sou psicólogo.

Um governo envolve, pois, o bem coletivo. Ensaios, experimentações devem ser cautelosos. Estruturas são estruturas, não podem ser passíveis de ensaios, de experimentações, estão aí e repousam nela uma organização há decênios, principalmente essa que dá segurança à criatura humana, ao povo. Então, tudo deve ser pensado, repensado, até receber uma genial transformação. Ah, as geniais transformações! Cuidado com elas!

Não desmilitarizem a Brigada Militar. O seu apanágio depende dessa mística. O que é a mística, essa magia? Ah, daria, agora, para iniciar um ensaio sobre isso! As transformações, de acordo com a época, podem vir, a cultura, devem ser transformações modestas, adaptações, porque aquilo que estamos mudando é centenário, é milenar. Cuidado!

Instrui a Brigada Militar por décadas. Talvez algum oficial presente tenha sido formado por mim, mas já estão ficando escassos, sinal de que envelheço.

Adianto-vos de que me convenci repousar - e vejam bem, sou difícil de convencer e de mudar de opinião - na hierarquia, na disciplina e no respeito o segredo dessa perenidade.

Desmontem essa composição e ficarão nas mãos com uma massa informe, pois com cinco mil homens e mulheres - é o que a Brigada tem, na hora, não sei se estão me entendendo; dividam a Brigada Militar, com vinte e quatro mil homens, por cinco, e vão ter o efetivo empregado na hora, em todo o Estado; ou querem que o homem dê serviço 24 horas? - com cinco mil homens e mulheres, o Órgão dá uma segurança relativa, uma estabilidade aceitável a toda população do Estado do Rio Grande do Sul. Vejamos a Região Metropolitana, repleta de delinqüentes; hoje em dia a criminalidade é infanto-juvenil; o Interior, com inúmeros crimes que só ocorriam nas grandes cidades, são mais ou menos quatrocentos e setenta e seis municípios para cobrir com um efetivo exíguo de cinco mil homens. Vejam bem, às vezes eu chamo a atenção para isso: quando espalhamos esses cinco mil homens, nós o fazemos por todos os Municípios do Estado. Sr. Comandante, se há dez homens em Nova Bréscia, há muito. Várias atividades para uma só Corporação. São os Abas-Largas, o Policiamento Urbano, o Rural, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária, a Florestal e Fluvial, o Controle Fazendário, o Choque, o GATE, a Guarda externa dos presídios, e, hoje, até a interna, enfim, são missões demais para serem cumpridas. Como realizar essa façanha com cinco mil homens, na hora?

A injeção de quinhentos e setenta e dois jovens, ocorrida ultimamente, preparados em escola de habilitação e especialização de Praças, em Porto Alegre, Montenegro, Caxias, Santa Maria deu um empolgamento. A Escola de Sargentos de Santa Maria, a Academia de Polícia Militar, coração e cérebro da Força, representa a sua palpitação.

O Professor Gay da Fonseca, meu amigo particular, publica, hoje, na folha 4 do Correio do Povo, um artigo: “Privilégios e prerrogativas”. Sem nos vermos, ele repetiu o que sempre digo: “privilégios e mordomias”. Refiro-me ao noticiário da imprensa que gerou críticas ao Comandante da BM por utilização de carros oficiais. Ora, Senhores, o rito militar tem formalidades que o caracterizam. O civil tem que entender! Não haverá comando civil sobre os militares se não houver esse entendimento! Não haverá compreensão de quem comanda para quem é comandado! Não querem que o civil comande o militar? Têm que entendê-los. Pois bem, não se pode descaracterizar o militar, pois desaparece a sua essência. Atentem para isso, muito cuidado! Reside, neste apanágio, como em todos os exércitos do mundo - e a Brigada é feita à imagem do Exército - uma diferenciação do civil diante do militar. Para que o toque? Chegou o General! Para que o toque? Acaba-se o rito militar. Como é que nós ficamos? Terminam os militares e o civil vai comandar quem? Civis.

Ora, Sr. Governador do Estado, aí está o segredo, a alma de tudo. Se não entender isso, coloca tudo a perder. Não toque nesta magia, Sr. Governador, eu o aconselho, como velho amigo, Cabo de Cavalaria ele, eu, do Exército. Governador Olívio Dutra, não faça isso, não desmilitarize a Força. Para poder governar, o Senhor precisará da Brigada Militar em momentos imprevisíveis, e ela estará lá. Só não a decepcione. E um conselho fraterno: não escute quem não entende, só atrapalham. Sabe por quê? Porque mais ligeiro anda pela estrada o coxo, do que pela floresta o atleta É verdade. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de registrar a presença da nobre representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sra. Arlete Mazzo.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Diz o Ver. Pedro Américo Leal, no intróito do seu pronunciamento marcante, que saudar a Brigada Militar do Rio Grande é um discurso repetitivo, que se impõe todos os anos, especialmente quando esta Casa, por justiça, respeitosamente tributa esta homenagem a essa gloriosa corporação. Engana-se o Ver. Pedro Américo Leal, tribuno extraordinário, porque ele, mesmo com a afirmação de que estaria a se repetir, fez, neste dia, nesta tribuna, um pronunciamento marcante. É óbvio que essas dificuldades são enfrentadas por aqueles outros que não ele, como eu, que, falando após tão ilustres oradores, me sinto compelido, no exíguo espaço que me resta, a enfatizar, a juízo da minha Bancada, a Bancada da Partido da Frente Liberal, as razões pelas quais nos somamos às homenagens que, com toda a justiça, a Casa do Povo de Porto Alegre hoje tributa à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelo transcurso dos seus cento e sessenta e dois anos de fundação. É evidente, Cel. Roberto, que sendo nós frutos da vontade popular e representando aqui os mais diferentes matizes da opinião pública - eis que todas as correntes de opinião nesta Casa têm assento; somos nós, por conseqüência, frutos do conjunto de toda a sociedade -, que tenhamos nós, na quase totalidade dos assuntos sobre os quais nos debruçamos, opiniões divergentes, cuja divergência não tem outro objetivo senão buscar a convergência do interesse público. E, não obstante, quero dizer, em alto e bom som, que, no que concerne ao reconhecimento da importância das tarefas desenvolvidas pela Brigada Militar, certamente essas diferenças haverão de desaparecer, eis que, no fundo, todos nós, cada um, sob o nosso enfoque político-doutrinário, haveremos de convergir para o consenso do respeito e do reconhecimento da importância das tarefas que, ao longo do tempo, há mais de cem anos, a Brigada Militar realiza no Rio Grande do Sul como guardiã da ordem democrática, da ordem política, da ordem social e, sobretudo, da convivência do homem em sociedade, através de um clima de segurança que somente uma instituição com essas características é capaz de oferecer.

Por isso, Sr. Presidente, devidamente alertado por V. Exa. quanto às limitações do tempo, eu desejo, até em respeito à disciplina que tem caracterizado a ação da Brigada Militar e dos brigadianos, dizer que ainda que remontassem lembranças, que certamente me surgiriam desde os meus primeiros passos, na minha Quaraí, lá na fronteira meridional do Rio Grande, nas barrancas do Uruguai, mesmo que fosse eu tocado pela possibilidade de refletir sobre como eu, já menino, via a importância daqueles homens fardados que impunham respeito a todos os meus conterrâneos - aos meninos, aos moços, aos mais amadurecidos -, e como eles se impunham até mesmo perante os nossos vizinhos da República Oriental do Uruguai, fico na idéia e no compromisso da disciplina e do respeito ao Regimento.

Aduzo, subscrevo, sublinho e enfatizo os belíssimos pronunciamentos que aqui ocorreram, e concluo por afirmar que nós, da Frente Liberal, não desconhecemos, caro Cel. Roberto Ludwig, a importância, o significado, e, sobretudo, o testemunho que ao longo do tempo a corporação que V. Sa. comanda inseriu na história do nosso Estado.

O Rio Grande nunca seria o Rio Grande dessas tradições, se aqui não fosse a sede da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Assim penso eu, assim pensa o PFL e assim pensa o Rio Grande. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos o recebimento de telegrama com o seguinte teor: “Tendo em vista compromisso com Seminário Internacional nesta Universidade, lamento não poder comparecer à homenagem de aniversário da Brigada Militar. Parabenizo a iniciativa, pelos relevantes serviços prestados pela Brigada Militar à nossa sociedade. Atenciosamente, Wrana Panizzi - Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.”

A Vera. Helena Bonumá está com a palavra pela Bancada do PT.

A SRA. HELENA BONUMÁ: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um prazer, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, participar desta homenagem à Brigada Militar.

Ouvi, atentamente, os Vereadores que me antecederam, que colocaram um tom informal e, até mesmo pessoal, em alguns de seus pronunciamentos. Isso é uma coisa importante, porque significa depoimento de um setor significativo e representativo da nossa população de Porto Alegre. E eu também pensei que poderia colocar o meu depoimento.

Eu fiquei pensando, quando o Ver. Reginaldo Pujol falava de sua infância e na imagem que a Polícia Militar lhe causava, no sentimento quando comecei a pensar na Polícia Militar: o que eu tinha era bem contrário a esse, ou seja, um sentimento de medo e de insegurança. Eu passei a pensar na Polícia Militar durante o período da ditadura militar, quando vivíamos sob um estado autoritário, onde um setor significativo da população lutava pela liberdade política, pelo direito de pensamento e de livre organização; tinha medo da polícia. Eu fui das que entrou na vida pública tendo medo da polícia. Hoje, eu tenho o prazer de dizer que, fruto da democratização que o nosso País viveu, esse é um sentimento que eu não tenho mais, porque a sociedade se democratizou. É necessário que nós pensemos que algumas características dessa democratização são contraditórias e que incidem, concretamente, no setor da segurança pública e que vale a pena nós refletirmos, porque não dá para pensar em segurança pública sem uma reflexão aprofundada em relação a ela. A primeira delas é que nós apostávamos que a democratização do País iria reduzir a violência, e se formos olhar os índices da época da ditadura e os de hoje, veremos que a violência cresceu em todo o País, porque a democratização foi formal e política; ela não é uma democratização real, de fato, porque o País não se democratizou socialmente; o País não se democratizou economicamente; a exclusão cresceu; a marginalidade cresceu; a miséria cresceu; a barbárie cresceu e todos nós - principalmente os senhores - conhecemos isso de perto nas ruas das nossas cidades.

O nosso País é um país bastante marcado por essa situação de miséria, em que pese, em alguns aspectos, ser um dos países mais ricos e, portanto, se caracteriza num dos países de maior desigualdade do mundo. E, ao mesmo tempo, a outra característica do nosso período, que é contraditória como essa, é que a sociedade se democratize, e a sociedade não quer mais uma segurança do Estado. A concepção que, hoje, se tem é de uma segurança cidadã, de uma segurança do cidadão, e a visão que se tem, hoje, é do setor da segurança pública como parceiro para a construção de um outro país, um país soberano, coisa que nós não somos. A nossa soberania está indo água abaixo com o modelo de desenvolvimento econômico que está sendo aplicado neste País. Nós queremos um País soberano, onde o povo brasileiro tenha voz e tenha vez, onde a maioria do povo brasileiro, que é de onde saem, inclusive, os nossos soldados, seja respeitada e que nós tenhamos políticas públicas, que o serviço público seja revalorizado e não privatizado, não excluído, não posto na rua em PDVs infindáveis, como se os funcionários públicos tivessem a culpa da nossa crise. Mas que seja resgatado, seja valorizado e isso para a segurança pública é fundamental.

A discussão que os movimentos sociais, a discussão que o campo democrático popular faz hoje é essa. E nós vivemos no Rio Grande do Sul, a partir da eleição do ano passado - e eu não ia referir isso aqui, mas como foi tema de vários pronunciamentos, cabe referir -, um período novo de aposta, uma aposta inédita na história do País e do nosso Estado.

O nosso Estado se distingue em nível nacional e se orgulha das suas tradições, da sua garra de brasileiro, que sempre defendeu as fronteiras e tem uma trajetória de luta, e se orgulha, sim, da sua Polícia Militar que se distingue nacionalmente das demais.

O nosso Estado tem orgulho, tradição, passado, e se orgulha disso. A Brigada Militar faz parte desse passado, dessa história, e nos orgulhamos disso. Mas este Estado abre um novo período da sua história, um período de aposta, onde, a partir de uma gestão democrática e popular do Estado, invertamos prioridades e que o povo possa participar em conjunto. Esse é um desafio, não está feito, não está dado, isso não está em cartilha nenhuma, é uma experiência histórica a ser construída. É uma situação muito difícil, porque se trata de romper com parâmetros históricos estruturais do que foi a nossa história até agora. E se trata de resgatar, sim, tudo aquilo que é positivo e que deve ir em frente. Como no caso da Brigada Militar, a disciplina, a hierarquia, o caráter extensivo que faz com que a população identifique os seus agentes e sinta segurança, como o sentimento que temos hoje. E que sinta a parceria, como o sentimento que queremos ter e reafirmar.

É preciso que se diga, aqui, que começamos esse período de desafio numa situação problemática, porque as políticas públicas no Estado do Rio Grande do Sul estavam sucatadas. Os servidores públicos do Estado estavam relegados à miséria, os senhores sabem, não preciso falar isso aqui, principalmente o setor da segurança pública e dos professores. Isso não se resolve em dez, onze meses, todos sabem também. É uma aposta no futuro e um desafio muito grande.

É importante que se diga também do trabalho que a Brigada Militar tem feito ao longo do tempo, não só na área da segurança pública, mas na área social, que um Vereador aqui já citou anteriormente. É um trabalho que a Brigada Militar realiza e que, muitas vezes, não aparece: são os partos, o trabalho da prevenção da droga, o trabalho com crianças e adolescentes de rua, como eu já tive oportunidade de presenciar. É uma série de ações de caráter social que extrapolam o âmbito da segurança pública e que têm, na Brigada Militar, uma das poucas instituições públicas que as assumem, fazendo com que a população tenha um reconhecimento por esse papel que a Brigada cumpre, também.

Por fim, quero salientar que a Brigada Militar, no último período, tem tido uma trajetória importante no sentido de uma parceria com a comunidade nessa discussão do que vem a ser uma segurança ao cidadão, onde a sociedade tenha, sim, controle sobre o Estado, mas onde se aprenda a respeitar a polícia como parceira sua para a construção de uma sociedade melhor.

Por fim, quero fazer uma homenagem ao Comandante da Brigada Militar, Cel. Roberto Ludwig, por sua trajetória como técnico militar da Polícia Militar do Estado e como um policial militar extremamente sensível às questões da cidadania e dos direitos humanos, que tem conduzido, de forma brilhante, a nossa Brigada Militar nesse período em que ele está à sua testa.

Eu saúdo todos os senhores que estão aqui, estendendo esta saudação, em nome do Partido dos Trabalhadores, ao restante da Corporação. Longa vida à nossa Brigada Militar. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de conceder, agora, a palavra ao Cel. Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar.

O SR. ROBERTO LUDWIG: O nosso muito boa-tarde a todas as senhoras e a todos os senhores aqui presentes. Eu gostaria de saudar, inicialmente, o nosso ilustre Ver. Nereu D’Ávila, Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Gostaria, ainda, de saudar: o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Cacildo de Andrade Xavier; o Sr. Carlos Araújo, representante da Procuradoria-Geral de Justiça e filho do Tenente-Coronel João Mattos de Araújo, oficial da reserva da Brigada, que ingressou nessa condição no longínquo ano de 1959, conforme me contava o Dr. Carlos Araújo; o representante da Secretaria da Justiça e da Segurança, Sr. Marcelo Espinosa; a senhora representante do Digníssimo Prefeito Municipal; os caros Senhores Vereadores; Oficiais; Praças; público presente nesta Sessão.

Inicialmente, gostaríamos de agradecer à Câmara Municipal, a homenagem que é prestada à Brigada Militar, na pessoa do ilustre Ver. Nereu D’Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e, em especial, ao Ver. João Carlos Nedel, que propôs esta Sessão Solene, a todos os Líderes, Vereadores presentes, em especial aos oradores que nos antecederam. Agradeço a honra de ocuparmos esta distinta tribuna da Casa do Povo da Capital do Rio Grande do Sul, para, em nome do nosso Governador Olívio Dutra, em nome dos Oficiais e Praças da Corporação falarmos um pouco a respeito da Brigada Militar.

Muito teríamos a dizer. Talvez não consigamos repetir o brilho das palavras dos que nos antecederam. Faço uma homenagem especial à Vera. Helena Bonumá pelas suas palavras, bem como ao nosso ilustre Ver. Coronel Pedro Américo Leal pelas palavras que pronunciou.

A Brigada Militar encontra-se em festa no dia de hoje. É uma Corporação que tem laços profundos com a Capital do Estado.

Permitam-me falar um pouco da história. A Brigada foi criada, como foi citado pelo Ver. João Carlos Nedel, em 1837; portanto, quando transcorria no Estado a Revolução Farroupilha, como Corpo Policial. Em 1892 adotou o nome atual, no dia 15 de outubro, foi transformada em Brigada Militar, já quando se preparavam as forças do Rio Grande do Sul para a Revolução Federalista.

Tivemos na Brigada Militar uma fase bélica acentuada, até a década de 30. E nessa fase se destacou o Comandante Afonso Emílio Massot que, hoje, é o nosso patrono, um oficial natural de Pelotas que permaneceu oito anos no comando da organização e faleceu no exercício do cargo, que deu grande ênfase ao ensino. Acreditava muito na preparação dos homens. E aí surgiu a nossa Academia de Polícia Militar, sob a denominação de Curso de Ensino. Essa característica foi-se transmitindo, ao longo dos decênios, à Corporação.

Após a década de 30, a Brigada começou a se dedicar à questão policial, através dos destacamentos policiais que atuavam no Interior do Estado, e quando, em 1935, o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre foi incorporado pela Brigada Militar, devido às dificuldades do Município em manter esse efetivo, e com o ingresso dos chamados “Pedro e Paulos” no policiamento de Porto Alegre - já estamos em 1967, ocasião que o ilustre Ver. Pedro Américo Leal era o nosso Chefe de Polícia Civil no Rio Grande do Sul - a Brigada Militar começou a atuar no policiamento ostensivo com exclusividade, o que foi confirmado pelo Decreto-Lei nº 667 de 1969.

Estamos, atualmente, lançando, como filosofia da instituição, o chamado policiamento comunitário e participativo, que é uma filosofia, uma estratégia de atuação, que virá, cada vez mais, integrar o nosso serviço com a comunidade e abranger todos os programas variados. Conforme a Vera. Helena Bonumá falou, já desenvolvemos programas em parceria com as comunidades.

Somos, hoje, 25 mil servidores militares estaduais, e mais cerca de 2 mil servidores, entre funcionários civis e brigadianos da reserva, que retornam para um trabalho voluntário, para um trabalho remunerado de característica voluntária na sua convocação. E o nosso efetivo previsto para o final do ano 2001 será de 33 mil seiscentos e cinqüenta homens, o que torna a atividade bastante difícil em função mesmo das dificuldades do Estado.

Sem me alongar demasiadamente, eu gostaria de dizer que a nossa corporação se situa entre as três melhores polícias militares do País. Ela apresenta algumas características muito interessantes; a primeira, é que os nossos homens têm um padrão de comportamento calcado muito no ensino e naqueles valores que são muito ligados também à vida militar, é uma corporação extremamente flexível, ou seja, o nosso servidor se divide entre bombeiros e policiais - inclusive pode trocar de quadro. Ele cumpre uma série enorme de atividades variadas e intercambiáveis: policiamento ostensivo, bombeiro, policiamento ambiental, rodoviário, e as forças-tarefas nos presídios, DETRAN, FEBEM e outras missões especiais.

Na parte de policiamento comunitário inúmeros programas são desenvolvidos: o Programa de Proteção Contra as Drogas, o Programa Sócio-Educativo de Profissionalização de Adolescentes, a Educação para o Trânsito, o PM-Florestinha, que vai ser lançado e as conhecidas operações Golfinho e Papai Noel, entre outras.

Outra característica da nossa tropa é a prontidão, ou seja, nós sempre temos pessoas prontas para qualquer tipo de missão, em qualquer lugar do Rio Grande do Sul e na hora em que o Governo ou a sociedade necessitarem.

Cito uma palavra, em especial, que define um pouco os tempos que estamos vivendo, atualmente, na Brigada Militar: evolução. A Brigada Militar tem essa característica, ela sempre soube ir se adaptando aos novos tempos e, hoje, estamos atuando na evolução, dentro daquela visão democrática que busca a sociedade brasileira, atuando, então, com ênfase nos direitos humanos, na construção da cidadania e na busca da paz social, ou seja, internamente, procuramos tratar com os nossos servidores como pessoas importantíssimas que são, para que esses servidores reproduzam, no contato com a comunidade, aquela proteção, aquele amparo e aquela assistência que ela merece, porque a nossa comunidade sofre muito com a influência de fatores adversos, de desemprego, de situações de violência doméstica ou familiar. São fatores que estão, muitas vezes, fora até do alcance do nosso Estado e do nosso País, e, como protagonistas da cidadania, como costuma afirmar o Secretário Paulo Bisol, na Brigada Militar hoje cada integrante se sente na obrigação, no dever de ser um agente apaziguador ou uma pessoa à qual a população possa recorrer com absoluta confiança.

Temos a satisfação de ter como nosso comandante supremo o Governador do Estado; eu apenas sou o Comandante-Geral, a pessoa que responde, administrativamente, pela Força. Temos muita satisfação de que seja o Governador Olívio Dutra, como foram tantos outros Governadores. A Brigada sempre honrou as responsabilidades com os Governos, como honrou-os sabedora de que os Governos atuam em proveito da sociedade.

Somos uma força pública que tem orgulho de estar baseada nos princípios da hierarquia, da disciplina, da condição de militar estadual, da organização, da busca permanente pela organização e, principalmente, por aquilo que, hoje, definimos como trabalho, ou seja, a constante preocupação com o trabalho, com prestar o serviço à população e também atender sempre a todos os seus representantes, Governo, representantes, povo.

A Brigada Militar é um instrumento, todos os Brigadianos são pessoas à disposição de todos os senhores, de toda a população na construção de um Rio Grande do Sul pioneiro e cada vez mais cidadão. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença do Ver. Adeli Sell. Agradecemos a presença dos cidadãos que estiveram conosco, nesta tarde, e que estiveram com o mesmo objetivo, que foi a homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre registrou por esta data importante de 162 anos de serviços prestados ao nosso Estado e ao nosso País. Foi uma honra tê-los aqui, a partir das autoridades da Mesa e todos os demais que conosco conviveram nesta tarde de homenagens a nossa Brigada Militar.

Reiterando o agradecimento a todos, convidamos para, em conjunto, cantarmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h38min.)

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